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» DIREITO TRIBUTARIO

Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988, Os - 06Ed/19

Machado, Hugo de Brito

Lançamento
Assunto: direito tributario
ISBN: 9788539204533
Coleção:
Edição: 06ED/19
Formato: 15X21
Páginas: 184
Preço: R$ 63,00

 

Resenha......................................................................................................................
Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalidade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco. As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.