Resumo (06) Processo Penal - 30Ed/17

Resenha......................................................................................................................
Parte geral - Princípios - Prazos - Preclusão - Inquérito policial - Ação penal - Denúncia e queixa - Competência - Prova - Prisão provisória e liberdade provisória - Fiança - Citação - Revelia - Sentença - Nulidades - Recursos - Júri - Habeas corpus - Procedimentos do CPP e das leis especiais - Juizado especial criminal.