Serviço Público e Concessão de Serviço Público 01Ed/17

Resenha......................................................................................................................
Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais - Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material

- Acepção formal - Espécies - Conceito Jurídico - Feição constitucional no Brasil - Princípios do Serviço Público

- Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva - Titularidade do serviço e da prestação - Imposição constitucional

- Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado - Serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade

- Serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder - Serviços que o Estado tem o dever de promover a prestação

- Concessão de Serviço Público - Conceito e natureza - Poderes do concedente - Direitos do concessionário e do usuário - Parcerias Público-Privadas.