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» DIREITO TRIBUTARIO

Irretroatividade Tributária Material

Menke, Cassiano

Assunto: direito tributario
ISBN: 9788539203116
Coleção:
Edição: 01ED/2015
Formato: 14x21
Páginas: 319
Preço: R$ 76,00

 

Resenha......................................................................................................................
No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.