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Curso de Direito Financeiro - 08Ed/19

08ED/19

Oliveira, Regis Fernandes

O Direito financeiro adquiriu nova dimensão na realidade jurídica. A Lei de Responsabilidade Fiscal, as "pedaladas", o teto, os subsídios, a dinâmica do orçamento que se tornou obrigatório apenas para satisfação dos parlamentares, novas descobertas...



Direito Fundamental de Economizar Tributos

01ED/18

Leao, Martha Toribio

É bem conhecido o tema do "dever fundamental de pagar tributos". Mas existe um "direito fundamental de economizar tributos"? O objetivo deste trabalho é afirmar esse direito - consubstanciado no direito ao planejamento tributário -, assim como...



Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais

01ED/2015

Machado, Hugo de Brito (Cood.)

Na Apresentação desta obra, assim se manifesta o ilustre Professor Hugo de Brito Machado, Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários: Este livro, que temos a satisfação de apresentar à comunidade jurídica, (...) examina questões...



Tributação do Ilícito - 01Ed/18

01ED/18

Folloni; Neto; Fischer e D´Avila

Recentemente, as relacoes entre direito tributario e direito penal foram trazidas ao cenario politico e juridico brasileiro. Em muitos caos, Magistrados, membros do Ministerio Publico e Advogados atuaram sem balizas teoricas claras, optando por...



 

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