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» direito administrativo

 

AGÊNCIAS REGULADORAS

1ed/2005

MAZZA, ALEXANDRE

Estudo preciso e abrangente sobre as "agências reguladoras", a obra questiona desde a conceituação do modelo até sua problemática inserção no direito pátrio, a partir, em termos gerais, do processo de globalização. A análise da legislação acompanha...



AGÊNCIAS REGULADORAS - O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO NO BRASIL E SUA ATIVIDADE NORMATIVA

1ed/2005

FIGUEIREDO, MARCELO

A questão dos limites da atividade normativa do Poder Executivo traduz-se no equilíbrio necessário entre o Estado de Direito e o princípio da legalidade. A esta relação se subordina a Administração Pública e seus "órgãos reguladores". A obra faz a...



ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

1ed/2003

GUIMARAES, FERNANDO V.

Com o objetivo de aprofundar o estudo sobre contrato administrativo, esta obra detalha aspectos teóricos e práticos da sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei n. 8.666/93 (Lei de...



ASPECTOS DA TEORIA GERAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO

1ed/2001

VITTA, HERALDO GARCIA

Aplicação da Teoria Geral do Direito ao Direito Administrativo, num estudo dos princípios constitucionais, da norma jurídica e da norma do Direito Administrativo, critérios de interpretação e de...



ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO SERVIÇO PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO

01Ed/2012

DAL POZZO, AUGUSTO NEVES

Este livro retoma o tema do serviço público, fazendo uma associação dele com o Estado Social de Direito, e, subsequentemente, examinando seu regime jurídico, inclusive com a análise dos diversos princípios que o regem, pondo-o, ademais, em cotejo...



ATOS ADMINISTRATIVOS AMPLIATIVOS DE DIREITOS - REVOGAÇÃO E INVALIDAÇÃO

01Ed/2011

AURELIO, BRUNO

Esta obra é uma excelente investigação dos institutos da revogação e da invalidação dos atos administrativos ampliativos de direitos, desenvolvida através da análise do regime jurídico-administrativo constituído ( ou ainda em processo de elaboração...



COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E AS COMISSÕES PARLAMENTARES, AS

01ed/2009

ZANCANER, GABRIELA

Esta obra estuda as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro. Partindo da separação entre os Poderes, examina as qualidades e dificuldades do sistema parlamentar e aponta os principios constitucionais que...



CONCEPÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1ed/2007

TANAKA, SONIA YURIKO KANASHIRO

Examinando o elemento qualificador desse contrato, a Autora delimita seus elementos específicos, critérios de caracterização, prerrogativas da Administração Pública e aplicação da teoria da imprevisão....



CONCESSÃO

01ed/2010

MONTEIRO, VERA

Esta obra examina os elementos que caracterizam o gênero concessão, propondo que seja estudado autonomamente, para não ser confundido com suas espécies. O Ponto de partida do estudo é uma pesquisa sobre a doutrina brasileira que tratou da...



CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - 02 ED. - 2002

2ed/2002

AMARAL, ANTONIO C. C.

A legislação sobre concessão de serviço público exige um domínio conceitual e técnico perfeito, não só no campo do direito, como também no da administração e na área econômico-financeira; no entanto, os conceitos de que se valem os profissionais...



 

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