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Resultados 21 - 22 de um total de 22 encontrados.
DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JURISDICIONAL
10Tir/2010
Celso Antônio Bandeira de Mello
Os temas sempre discutidos do "poder discricionário" da Administração Pública, do desvio de poder e dos motivos e da motivação dos atos administrativos são aqui apresentados por um dos mais conceituados mestres da matéria. Essencial para a...
COMENTÁRIOS A LEI DE PPP - 01ED
2TIR/2010
Maurício Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado
Um mapa detalhado para o leitor entender a estrutura institucional e legal que dá suporte à participação privada no provimento da infra-estrutura no Brasil, indispensável para qualquer interessado, estudioso ou prático, em entender o processo de...
